Comissão do Senado aprova fundo para novas bibliotecas

16/09/2009

Da Agência Senado:

CAE aprova sugestão de fundo para financiar novas bibliotecas no país

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que autoriza o governo a criar o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab), indicado pelo autor, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), como um mecanismo de apoio à implementação da lei que estabeleceu a Política Nacional do Livro. De acordo com o projeto (PLS 310/07), esse fundo deverá financiar a construção, formação, manutenção e constituição de acervos de bibliotecas.

Por iniciativa do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o projeto foi transformado em autorizativo. Conforme o relator, a medida foi necessária para contornar a inconstitucionalidade de iniciativa, já que é de competência exclusiva do presidente da República propor leis que tratam da criação ou extinção de órgãos da administração pública – como pode ser entendido um fundo.

Na prática, uma lei autorizativa pode ser entendida como uma sugestão ao Executivo, revestida do aval político do Congresso. Como o projeto de Neuto de Conto foi examinado na CAE em decisão terminativa, agora seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados. O texto não chega a sugerir fontes específicas de recursos para abastecer o fundo.

Neuto de Conto aponta o baixo índice de leitura no país, bem como a necessidade de oferecer aos cidadãos maior acesso ao livro. Ele reconhece o processo de barateamento do livro e o crescimento da indústria editorial, ao lado do aumento da renda, como fatores importantes para elevação do nível de leitura. Porém, considera que a proliferação de bibliotecas ainda como a melhor alternativa para “aproximar o povo do livro”.

Pré-sal

Na reunião, a CAE aprovou ainda requerimento para novo debate sobre o pré-sal Entenda o assunto, tema em discussão desde o início do mês, com recebimento da proposta do governo para regulamentar a exploração e destinação dos recursos das novas reservas de petróleo. Dessa vez, por sugestão do senador Tião Viana (PT-AC), a discussão envolverá aspectos regulatórios, econômicos e financeiros da exploração, assim como a questão da capitalização da Petrobras, indicado no projeto do governo como operadora única na área do pré-sal.

Os convidados para o debate, marcado para 22 de setembro, serão dois executivos da Petrobras: o diretor Financeiro e de Relações com o Mercado, Almir Guilherme Barbassa, e o diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrela.

Gorette Brandão / Agência Senado
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