Legislação e Bibliografia

Legislação

Atos normativos relacionados a Bibliotecas Escolares:

• Brasil. Lei 10.753 de 31 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
• Constituição Estadual – Rio Grande do Sul – artigo 218.
• Rio Grande do Sul. Lei 8.744 de 9 de novembro de 1988. Cria o Plano de Expansão da Rede de Bibliotecas de Escolas Públicas, estabelece o horário semanal de leitura nas escolas do Sistema Estadual de ensino e dá outras providências.
• Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares.
• Rio Grande do Sul. Conselho Estadual de Educação. Indicação 35 de 1998. Acrescenta os subitens4.1.3, 4.1.4 e 4.1.5 ao item 4 da Indicação CEE nº 33, de 04 de junho de 1980.
• Rio Grande do Sul. Conselho Estadual de Educação. Indicação 33 de 1980. Indica medidas para a organização e o funcionamento de bibliotecas nas escolas de 1º e 2ª graus do Sistema Estadual de Ensino.
• Município de Porto Alegre
• PORTO ALEGRE. Lei 8.983, de 17 de setembro de 2002. Dispõe sobre a distribuição de publicações e similares por órgãos do Executivo Municipal de Porto Alegre.
• PORTO ALEGRE. Lei 9.650, de 14 de dezembro de 2004. Institui o Centro Municipal de Referência do Grafismo e a Gibiteca João Batista Mottini, que se denominará REGRAF-GIBITECA.
• PORTO ALEGRE. Lei 9.651, de 14 de dezembro de 2004. Institui a Semana Municipal de Leitura, denominada “Porto Alegre: Cidade Leitora”, que ocorrerá, anualmente, na última semana de setembro, e dá outras providências.
• PORTO ALEGRE. Lei 9.716, de 30 de dezembro de 2004. Institui a Feira de troca de Livros de Porto Alegre, que ocorrerá, anualmente, no último Domingo do mês de setembro, e dá outras providências.
• PORTO ALEGRE. Lei 9.892, de 22 de dezembro de 2005. Institui, no Município de Porto Alegre, o Dia Municipal do Gibi João Mottini, a ser realizado, anualmente, no dia 24 de junho.
• PORTO ALEGRE. Lei 9.960, de 8 de maio de 2006. Inclui, no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre, a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, que será realizada, anualmente, de 15 a 21 de abril.
• PORTO ALEGRE. Lei 9.991, de 6 de junho de 2006. Institui, no Município de Porto Alegre, o Dia da Literatura Sul-Rio-Grandense, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.
• PORTO ALEGRE. Decreto 14.425, de 30 de dezembro de 2003. Declara o ano de 2004 como o “Ano do Livro e da Literatura”, no âmbito da política cultural do Município.
• Lei 12244 – Dispoe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de  ensino do Pais.
• Resolução CFB /119 – Parâmetros Bibliotecas Escolares–  Dispoe sobre os parametros da Biblioteca Escolar
• Parametro BEscolar
• PROMOBILFINAL
• PMLL Porto Alegre– PMLL Porto Alegre

Bibliografia

Relação de artigos, livros, páginas etc. relacionados aos temas leitura e biblioteca escolar:

• BEHR, Ariel; MORO, Eliane Lourdes da Silva; ESTABEL, Lizandra Brasil. Gestão da biblioteca escolar: metodologias, enfoques e aplicação de ferramentas de gestão e serviços de biblioteca. Ciência da Informação, Brasília, v. 37, n. 2, p. 32-42, maio/ago. 2008.
• MACEDO, Neusa Dias de (Org.). Biblioteca escolar brasileira em debate: da memória profissional a um fórum virtual. São Paulo: CRB 8ª Região, 2005.
• NOTA Técnica. Estabelecimento de ensino privado : bibliotecas escolares. Porto Alegre : CRB-10, 2009. Disponível em http://www.crb10.org.br/noticias/anexos/nt-ensino-privado-bibesc.pdf
• NOTA Técnica. Legislação Federal sobre educação, sistema de ensino e bibliotecas escolares. Porto Alegre : CRB-10, 2009. Disponível em http://www.crb10.org.br/noticias/anexos/nt001-2009.pdf
• SERAFINI, Loiva Teresinha. Bibliotecas escolares no ensino público e ensino privado: legislação aplicável. Disponível em http://www.crb10.org.br/noticias/anexos/bib-esc-ensino.pdf.
• http://portal.febab.org.br/anais/issue/view/3

Questionários

Os questionários, elaborados pelo Fórum e disponibilizados aqui em sua versão final, são instrumentos de coleta de dados utilizados no diagnóstico de bibliotecas. Os arquivos estão disponíveis em formato PDF, para visualização noAdobe Reader.

Comissão da Câmara aprova exigência de biblioteca em todas as escolas públicas – fonte: Portal UOL

Número de Escolas de Edução Básica com biblioteca, no RS, em 2008. Fonte: MEC/INEP

Ofícios:

• Oficio CRB-6 sobre audiencia publica – origem CRB-6
• Oficio Circular 18 – origem: CFB
• Ofício Circular 19 origem: CFB
• Oficio Circular 20 — origem: CFB